POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da RANGEL E FALQUER LTDA. (PORTAL IMÓVEIS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 03309520/0001-79, com sede na Rua Comendador José Francisco Sanguedo, 150, centro, Campos dos Goytacazes-RJ, CEP 28.010.290, representada por GUILHEREME DOMINGOS CRUZ RANGEL e LUCIANA BARBOSA FALQUER.
com a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidade do site contato@portalimoveiscampos.com.br e seus subdomínios ("Nossos Ambientes.") de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas nos Nossos Ambientes. VOCÊ DECLARA QUE FEZ A LEITURA COMPLETA E ATENTA DESTA POLÍTICA, ESTANDO PLENAMENTE CIENTE E CONFERINDO, ASSIM, SUA LIVRE E EXPRESSA CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS AQUI ESTIPULADOS, INCLUINDO A COLETA DOS DADOS PESSOAIS AQUI MENCIONADOS, BEM COMO SUA UTILIZAÇÃO PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS.
DAS ATIVIDADES FINS
A Portal Imóveis tem por objetivo a prestação de serviço de administração de locação e corretagem de venda de imóveis promovendo as divulgações de disponibilidade dos mesmos por meio de placas, faixas e todos os meios eletrônicos, tal qual a apresentação física e virtual dos imóveis dispostos para as negociações específicas.
A Portal Imóveis participará de todos os atos de intermediação em todo o processo de negociação e contratação da consequente negociação quando a atividade fim específica exigir a saber: confecção de contratos, termos aditivos, termos de vistoria, termo de entrega de chaves, termos de acordo, declarações, rescisões e todos os instrumentos particulares que se fizerem necessários, bem como todas pesquisas que se fizerem necessárias a fim de identificar o perfil de cada candidato, pesquisas junto ao RGI e demais encargos que controlam a quitação de encargos que recaem sobre imóveis, inclusive emitindo recibos, quitações e boletos bancários de cobrança e transferências bancária quando necessário.
DOS CLIENTES
Para efeito de caracterização, a Portal Imóveis considera cliente todo aquele que a contrata e paga pelos serviços prestados, sendo Relação de Prestação de Serviço tutelada pela Lei 8078 de 11/set/90, intervindo nas relações locatícias e de compra e venda dos contratos sinalagmáticos como representante de seus clientes.
Nenhum dado referente a relação de prestação de serviço será compartilhado e ficará restrito ao cliente e a Portal Imóveis .
DOS DADOS COLETADOS
Na intermediação de locação são coletados dados dos candidatos à locatário(a) e a fiadores (dependendo da modalidade de garantia locatícia avençada). Todos dados estarão especificados em fichas cadastrais denominadas "PROPOSTA DE LOCAÇÃO PESSOA FÍSICA", "PROPOSTA DE LOCAÇÃO PESSOA JURÍDICA" e "PROPOSTA DE FIANÇA". Estas propostas serão objeto de análise para aceitação ou não dos proponentes e, independentemente de justificativas, poderão ser rejeitadas, bem como serão eliminadas, juntamente com os documentos que acompanharem, no prazo de 30 (trinta) dias, caso não haja a conclusão do negócio. Quando houver a conclusão, tais propostas e consequentes documentos ficarão arquivados em espaço físico da Portal Imóveis e só serão eliminados após a rescisão contratual ou distrato independentemente de comunicação.
Na intermediação de venda são coletados dados necessários à confecção de contrato de corretagem, promessa de compra e venda ou escritura definitiva; quando coletados para confecção de instrumento particular, estes dados serão eliminados imediatamente após a conclusão do negócio por meio de instrumento público que não contemple obrigações futuras. Quando dados pessoais forem exigidos pelo cartório responsável pela lavratura do consequente instrumento público, este passará a ser o único responsável pelos tratamentos dos Dados.
DAS ATUALIZAÇÕES E VERACIDADE DOS DADOS
Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou manter os dados pessoais atualizados.
DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Portal Imóveis não compartilha Dados Pessoais com qualquer pessoa estranha às relações que intermedia, seja de locação e ou compra e venda. Por este motivo para que haja compartilhamento há a necessidade de autorização específica das pessoas envolvidas ao compartilhamento à pessoa determinada.
Haverá compartilhamento de Dados Pessoais coletados, bem como das atividades registradas com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, bem como quando houver necessidade de pretensão de tutela judicial de relação contratual.
Ressalta-se que para execução da atividade fim, a Portal Imóveis tem necessidade de compartilhamento de dados com Contadores que prestem serviço a mesma e a Contadores das partes envolvidas (mediante autorização específica), compartilhamento de dados com Bancos em decorrência de emissão de boletos bancários e movimentação de conta corrente, bem como, compartilhamento com plataformas eletrônicas contratadas para prestação de serviços à Portal Imóveis para desempenho de suas atividades fins.
DOS CUIDADOS QUE VOCÊ DEVE TOMAR
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD - 13.709/2020) tem por objetivo proteger os dados pessoais de todos, desta forma é fundamental que Você também adote medidas preventivas dos dados de quem contrata com Você ou que esteja no processo de intermediação, por este motivo, proteja seus Dados Pessoais e dos envolvidos contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em "sair" ou encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões:.exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
Os contratos, aditamentos, recibos, promessas de compra e venda e todo e qualquer outro documento particular que contenha dados pessoais, firmado pelas partes envolvidas nas locações e/ou compras e vendas, deverão ser guardados e protegidos de terceiros, pois a Lei protege a todos.
DOS ACESSOS AOS DADOS PESSOAIS, PROPORCIONAIS E RELEVÂNCIA
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
DAS COMUNICAÇÕES POR E-MAIL
Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante Você ficar atento, pois os e-mails são enviados pelo domínio: "portalimoveiscampos".
DOS ARMAZENAMENTOS DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES
Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo como segue:
-dos dados cadastrais para locação: serão eliminados no prazo de até trinta dias após a assinatura de termo de rescisão ou distrato de locação;
-dos documentos geradores de obrigações locatícias: serão eliminados a partir de três anos da devolução do imóvel locado (artigo 206, parágrafo 3o, I e VIII do Código Civil);
- dos instrumentos de distrato e rescisão locatícia: serão eliminados após cinco anos (artigo 206, parágrafo 5o, I do Código Civil)
- dos dados cadastrais para promessa de compra e venda: serão eliminados no prazo de até trinta dias após a assinatura de escritura definitiva que não tenha obrigação futura.
DOS PRAZOS SUPERIORES DE ARMAZENAMENTO
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados Pessoais por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem com em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados Pessoais fora do Brasil.
DOS DIREITOS DOS TITULARES
Você poderá solicitar ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, através do e-mail contato@portalimoveiscampos.com.br a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos nossos Canais de Atendimento.
DAS ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÃOES DESSA POLÍTICA
Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços.
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou autoridade judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
DAS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital informada, também são válidos, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados Pessoais, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
DOS CANAIS DE ATENDIMENTO
Em caso de qualquer dúvida com relação às relações constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 9:00 horas à 16:00, exceto feriados nacionais, estaduais e municipais:
- chat on line disponível no nosso site;
- presencialmente: na Rua Comendador José Francisco Sanguedo, 150, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ;
- telefones: 22-27334003, 22-997686713, 22-988023132, 22-988170852, 22-988170851 e 22-988182176
- e-mails: contato@portalimoveiscampos.com.br
boleto@portalimoveiscampos.com.br